É provável que já tenha ouvido falar da Agenda do Trabalho Digno. Sabe o que está em causa? Informe-se porque já entrou em vigor no passado dia 1 de maio. As medidas são 70 e trazem várias alterações, com vista a melhorar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Conheça as que dizem respeito à área da saúde.
Pedidos na app SNS24
As baixas de até três dias vão poder ser pedidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24). Estas baixas, que são obtidas sob compromisso de honra, podem ser pedidas até duas vezes por ano, por períodos máximos de três dias. Tal como ocorre nas baixas passadas por médicos, estes dias não são remunerados pelo empregador ou pela Segurança Social.
Licença por luto gestacional
São atribuídos três dias consecutivos de luto pela perda de um filho ainda em fase de gestação. Os pais terão direito a essa licença por luto gestacional, não existindo perda de qualquer direito ou corte salarial. Os pais terão de apresentar ao empregador uma prova da morte do filho durante a gestação (declaração do hospital ou centro de saúde, ou ainda atestado médico).
Mudanças na saúde: Alargamento parental passa a 28 dias
A licença parental obrigatória do pai será aumentada dos atuais 20 dias úteis para 28, “seguidos ou em períodos interpolados de, no mínimo, 7 dias, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança”.
O pai tem ainda direito “a sete dias de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe”. Em caso de internamento hospitalar da criança durante o período após o parto, a licença “suspende-se, a pedido do pai, pelo tempo de duração do internamento”.
Texto: Mário Rui Santos
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